2.25 - Acordo sobre identidade e direitos dos Povos Indígenas

No dia 31 de março de 1995 com os processos de negociação das propostas de paz, surge outro acordo de grande relevância histórica para os povos indígenas: O "acordo sobre identidade e direitos dos povos indígenas na Guatemala".

Conformados por suas diferentes lideranças: Achí, Acateco, Awacateco, Chortí, Chuj, Itza, Ixil, Jacalteco, Kanjobal, Cachiquel, Quiché, Mam, Mopám, Pocomam, Pocomchí, Q´eqchí, Sacapulteco, Sicapaquense, Tectiteco, Tz´utujil e Uspanteco. O acordo tinha o propósito de deixar bem clara a existência dos direitos de um povo multiétnico, multilingüe e pluricultural da milenária época dos maias do Meso América.

O acordo sobre identidade e direitos dos povos indígenas desenvolve os seguintes temas:

I- Identidade dos povos indígenas.

II- Luta contra a discriminação legal e de fato.

III- Direitos culturais

Uma ação concreta foi a reação social indigenista na Guatemala que exigia seus direitos coletivamente, repudiando a celebração dos 500 anos do suposto "descobrimento da América" (1492-1992).

Foram quatros anos de trabalho intenso e permanente de milhares de homens e mulheres, os samaritanos e as samaritanas, os pastores e as pastoras, os cirineos e as cirineas de boa vontade dispersos em toda a Guatemala que trabalharam com esforço pelo REMHI. Estavam seguros da responsabilidade que levavam sobre suas costas, até mesmo, de arriscar sua vida porque ainda se respiravam ares de insegurança e mortes no ambiente da suposta paz.

Com este trabalho se puderam compilar 6.500 testemunhos ao longo e largo de toda a geografia guatemalteca, que falavam de mais de 55.000 vitima. Desse total, 75% eram adultos, e 75% também pertencente aos povos maias da Guatemala.

REMHI documentou que:

- 86.318 meninos cujos pais sofreram alguma violação, a metade deles ficaram órfãos de pai e ou mãe.

-Ao menos três de cada dez vítimas pertenciam a algum grupo organizado.

-Uma de cada cinco vítimas trabalhava em grupo de caráter social ou comunitário.

-Mais de 90% eram líderes civis, somente uma de cada dez vítimas pertencia a algum grupo de caráter militar.

Segue dizendo o relatório: Em período de uns três anos, entre 1980 e 1983, houve na Guatemala quase 44.000 vítimas. Isto equivale a 80% do total de vítimas que o REMHI documentou.

E entre 1981 e 1982 ocorreram quase 300 dos 422 massacres que se puderam documentar. Desses massacres, 116 tiveram mais de 21 vítimas, e de outros 40 mais se tem relatório de mais de 100 vítimas cada uma.

Segundo a contabilidade que pôde estabelecer o REMHI e os resultados do relatório, que não incluem a totalidade dos casos reais, o Exército da Guatemala é responsável por 33.000 vítimas; os grupos paramilitares (quase sempre ligados ao Exército por diversos caminhos e métodos) são responsáveis por 3.424 vítimas; o Exército, em combinação com grupos paramilitares como as PAC e comissionados, são responsáveis por 20.600 vítimas; por outro lado, a guerrilha em suas distintas modalidades é responsável por 5.117 vítimas, e há 2.800 vítimas das quais não se pôde estabelecer com certeza os autores…

O relatório do REMHI contabilizou 524 massacres, pôde documentar 422, e deles, 263 se cometeram contra os povos do Quiché, somente no ano de 1982 ocorreram 120. Dos 263 massacres o Exercito é responsável por 144; o Exercito em colaboração com grupos paramilitares são responsáveis por 90 mais. Os paramilitares por sua conta cometeram 12; e a guerrilha é responsável por 14 dos massacres. Sabemos que estes dados não informam ainda todas as violências cometidas deste estilo… mas sim sabemos que os mais afetados foram os povos maias

[OTERO, Santiago. Mártir de la verdad. Mons. Juan Gerardi Conedera 1922-1998. Op.cit. N°39.]

Passaram vários anos do assassinato cometido ao bispo Gerardi e com este crime, a mensagem de que a suposta Paz para a Guatemala, não era tão real e duradoura. Infelizmente, na Guatemala continuam as manobras estratégicas dos sistemas de poder, que com mecanismos de repressão, exclusão e morte, se perpetuam agora em "supostos" governos democráticos.

Quando da morte de D. Gerardi, o povo guatemalteco se armou de coragem, forças e valor manifestando-se abertamente, exigindo que se fizesse justiça, para que a morte e a violência não ficassem na impunidade. Após aquele fato de sangue, surgiu um grito vivo e ensurdecedor de homens e mulheres, organizações, movimentos e da Igreja, que se manifestavam por todos os meios exigindo em alta voz: "Guatemala: Nunca Mais".

Mesmo diante da violência o povo mantém a esperança. A Guatemala, desde 1960, transformou-se num verdadeiro inferno com lutas internas, drogas, traficantes, mais de 200 mil assassinados. Um verdadeiro genocídio mantido oculto pelas autoridades do país.

Muitas mulheres indígenas, que vivem nas montanhas, vivem com a lembrança dos maridos, os pais, os filhos que, um dia, foram levados de casa pelo exército ou pelos paramilitares e nunca mais voltaram ou foram ferozmente liquidados sob os olhos dos familiares. A acusação era sempre a mesma: guerrilheiro ou colaboracionista. Interrogatórios e processos regulares nunca existiram.

Mas os mortos foram mais de 200 mil, em sua maioria indígenas das montanhas, relutantes às imposições do governo. Até agora, ninguém pagou por esse genocídio, nem pelas torturas, nem pelas valas comuns dos cemitérios clandestinos. Aliás, quem pagou com sua vida foram aqueles que procuravam elucidar os fatos. Foi o caso de dom Gerardi, bispo auxiliar da Cidade de Guatemala.

No dia 24 de abril de 1998, dois dias antes de ser massacrado com um bloco de cimento, o bispo tinha apresentado o resultado de três anos de trabalho da Odhag - Secretaria dos Direitos Humanos da Diocese - em colaboração com outras Ongs, coordenadas pelo Projeto Rehmi (Recuperação da memória histórica: Guatemala nunca mais).

O volume recolhia testemunhos de civis e militares, relatando detalhadamente as violências sobre as populações civis cometidas pelo exército e paramilitares das Pac (patrulhas de autodefesa civil). Abria-se assim um caminho para denúncias e processos.

Um caminho, porém, que nunca foi percorrido. Há muitos interesses e convivências em jogo nos altos escalões do país.